Lei Ordinária N° 653

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 386.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 652

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 325.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 451

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 995.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 650

ESTABELECE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 648

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRONE – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES.

Lei Ordinária N° 643

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 700.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.