Lei Ordinária N° 632
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2017 – 2020.
Lei Ordinária N° 631
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2017 – 2020
Lei Ordinária N°630
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 629
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 628
AUMENTA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 5952015 – LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 627
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE CESSÃO DE USO IMÓVEL LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO KENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 626
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 625
REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI N° 591, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 473, DE 24 DE ABRIL DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MU
Lei Ordinária N° 624
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPANDIR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 623
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
