LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MAIO DE 2023
Altera art. 19 e Anexo X da LC 013/2013 para adequação de jornada de categorias de servidores com carga horária laborativa regulamentada por Lei Federal e dá outras providências.
LEI Nº 1.005, DE 24 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Convênio para as APMs – Associação de Pais e Mestres das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil de Cláudia – e dá outras providências
LEI Nº 1.004, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.003, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.001, DE 24 DE MAIO DE 2023
Institui Compensação Retributiva por Dedicação Integral aos Motoristas de Transporte de Pacientes da Saúde do Município de Cláudia e dá outras providências.
LEI Nº 1.000, DE 24 DE MAIO DE 2023
Institui o Programa Incubadora de Empresas e Fomento ao Empreendedorismo Dirigido, no Município de Cláudia – PROINEC e dá outras providências.
LEI Nº 999, DE 24 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de Função aos Técnicos e Tecnólogos de Radiologia que realizam imobilização ortopédica de pacientes, institui o plantão em regime de sobreaviso aos mesmos profissionais e dá outras providências.
LEI Nº 998, DE 02 DE MAIO DE 2023
Institui no Município de Cláudia-MT a “Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 02 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a criação dos cargos de Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Agente de Contratação e Gestor de Contratos, altera anexos da LC 013/2013 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 02 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Complementares 010/2008, 012/2013 e 013/2013 e dá outras providências.