POLÍTICA DE GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta política estabelece as diretrizes e procedimentos para a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais pela da Prefeitura Municipal Cláudia-MT, tendo por objetivo garantir a conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados e promover a transparência e segurança dos dados pessoais coletados. A administração da Prefeitura de Cláudia está comprometida e apoia as diretrizes estabelecidas […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nºs 010/2008 para ampliação de vagas de professor e ajuste de nomenclatura TDIE, 011/ 2013 para inclusão de dispositivo sobre remuneração de PGM e 013/ 2013 para ampliação de vagas de Engenheiro Civil, de Secretário Adjunto, de Diretor de Departamento, de Coordenador de Departamento, criação de cargos de Secretários […]
LEI Nº 1.178, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.141, de 07 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências.
LEI Nº 1.177, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante aditivo às APM’S Unidade Executora Da Escola Municipal Senador Vicente Emílio Vuolo e Associação de Pais e Mestres da Creche Tia Ivoni.
LEI Nº 1.176, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre autorização para concessão de descontos e parcelamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº 1.175, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2025 para a Associação Da Feira Dos Produtores Rurais De Cláudia/MT.
LEI Nº 1.174, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.173, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município de Cláudia/MT e a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização – AGIRF, para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
LEI Nº 1.172, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a promover adequações orçamentárias no âmbito da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.171, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o § 3º do art. 4º da Lei nº 244, de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para atualizar a composição de suas representações, e dá outras providências.