Lei Ordinária Nº 032

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Panikus 13 Motoclube de Cláudia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 030

Proíbe o tabagismo nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e em locais que especifica.

Lei Ordinária Nº 029

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Comodato para exploração de cascalho.

Lei Ordinária Nº 023A

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Colégio Vetor de Sinop e dá outras providências.