Lei Ordinária N° 316

Dispõe a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência.

Lei Ordinária N° 366

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CLAUDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 363

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – CMDMC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 362

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária N° 361

Altera o artigo 72 da Lei Complementar no 0102008 -Estatuto do Magistério Público de Cláudia – MT, e dá outras providências

Lei Ordinária N° 360

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 629.510,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária N° 359

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária N° 358

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária N° 357

Altera Anexos da Lei 3382010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011

Lei Ordinária N° 356

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 1.289.800,00, e dá outras providências.