Lei Ordinária N° 316
Dispõe a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência.
Lei Ordinária N° 366
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CLAUDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 363
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – CMDMC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 362
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 361
Altera o artigo 72 da Lei Complementar no 0102008 -Estatuto do Magistério Público de Cláudia – MT, e dá outras providências
Lei Ordinária N° 360
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 629.510,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 359
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 358
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 357
Altera Anexos da Lei 3382010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Lei Ordinária N° 356
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 1.289.800,00, e dá outras providências.
