LEIS – 2017
LEI 679-2017 CORREÇÃO MONETARIA
Lei Ordinária N° 698
incentivo financeiro anual aos Agentes comunitários de saúde e aos Agentes de Combate e Endemias
Lei Ordinária N° 697
Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos Habitacionais de interesse social
Lei Ordinária N° 696
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens Imóveis
Lei Ordinária N° 695
Estima Receita e Fixa Despesa para o exercicio financeiro de 208
Lei Ordinária N° 694
Denomina as ruas do Residência! Acácio Guzzo
Lei Ordinária N° 693
verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar
Lei Ordinária N° 692
Autoriza o Município firmar parceria com entidades não governamentais sem fins lucrativos
Lei Ordinária N° 691
Diretrizes para elaboração da lei orçamentarias de 2018
Lei Ordinária N° 690
Autoria Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no exercício financeiro de 2017