LEI Nº 1.042, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.041, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico Desportivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Vantagem Pessoal Individual Fixa e Específica às servidoras que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.040, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Altera o art. 3º da Lei nº 962/2022 para reajustar o valor do auxílio alimentação vigente e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o Poder Legislativo conceder Recomposição Salarial aos Cargos Existentes na Lei Complementar n° 024/2014, e dá outras providências. LC nº 114-2024 – RGA Câmara – ANEXOS I, II e VII
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério e Apoio regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências. LC Nº 113-2024 – RGA Educação – ANEXO I a V – REV
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências. LC Nº 112-2024 – ANEXOS I, II, III, IV e VII