LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC nº 139-2025 – Recomposição Salarial Legislativo – ANEXO I LC nº 139-2025 – Recomposição Salarial Legislativo – ANEXO II LC nº 139-2025 – Recomposição Salarial Legislativo – ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre aumento de vagas para o cargo de Técnico Desportivo do quadro de servidores públicos do Município e outras providências.
LEI Nº 1.166, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do percentual da RGA2026 concedida aos servidores do Poder Executivo de Cláudia/MT e dá outras providências.
LEI Nº 1.165, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre horário de funcionamento presencial, o regime de plantão e sobreaviso do Conselho Tutelar de Cláudia e dá outras providências.
LEI Nº 1.164, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e cobrança da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSIMP) incidente sobre unidades imobiliárias não conectadas à rede de distribuição elétrica, edificados ou não edificados, e dá outras providências.
LEI Nº 1.159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexo I – Metas e Prioridades (2)
LEI Nº 1.157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 – Sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo (1) 5 – Anexo 1 – Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas (1) 6 – Anexo 2 […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alterações em dispositivos do Código Tributário Municipal para adequações pontuais à reforma tributária e dá outras providências.
LEI Nº 1.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil, no Município de Cláudia/MT, e dá outras providências.
LEI Nº 1.162, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para abertura de processos administrativos destinados à formalização de Parcerias Municipais com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, e dá outras providências.