LEI N° 1.125, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para concessão de descontos e parcelamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 1.124, DE 30 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 983/2023 para majorar o índice de cálculo do subsídio dos Conselheiros Tutelares de Cláudia e dá outras providências.
LEI Nº 1.123, DE 13 DE MAIO DE 2025
Poder Executivo Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA – e dá outras providências.
LEI Nº 1.122, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial 2025, data focal 31/12/2024, do PREVI-CLÁUDIA e dá outras providências. Lei nº 1122-2025 – Anexo I – Resumo Reavaliação Atuarial 2025 Lei nº 1122-2025 – Anexo II – Reavaliação Atuarial 2025
LEI Nº 1.121, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Convênio para as APMs – Associação de Pais e Mestres das Escolas e Creches da 00000000 Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil de Cláudia – e dá outras providências.
LEI Nº 1.120, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.106/2025 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Cláudia para adequação à normativa Federal e dá outras providências.
LEI Nº 1.119, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 999/2023 que autorizou o Poder Executivo a conceder Adicional de Função aos Técnicos e Tecnólogos de Radiologia que realizam imobilização ortopédica de pacientes, instituiu o plantão em regime de sobreaviso aos mesmos profissionais.
LEI Nº 1.118, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.117, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia – AETCC, e dá outras providências.
LEI Nº 1.116, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação.