LEI Nº 1.161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a celebração de parceria e autoriza a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo às Associações de Pais e Mestres (APM) das Escolas Municipais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alterações nos arts. 50 e 51, da Lei Complementar nº 012/2013 visando a redefinição da data base da RGA dos servidores do Município de Cláudia, e outras providências
LEI Nº 1.156, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre autorização para Município de Cláudia permutar lotes urbanos de sua propriedade por imóveis urbanos de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, conforme descrição e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.215, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação/renovação dos membros da Comissão do Transporte Escolar para o biênio 2025/2027.
LEI Nº 1.155, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO MESMO PERCENTUAL CONCEDIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 962/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.154, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.153, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT para o exercício de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, suas alterações, Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº 1.152, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no exercício de 2025, o pagamento antecipado do Prêmio por Assiduidade aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.