LEI Nº 1.141, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências.
LEI Nº 1.140, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA doMunicípio de Cláudia/MT para o período de 2026-2029, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 07 DE SETEMBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2008 para dispor sobre a ancoragem legal à atribuição e pagamento de aulas adicionais aos professores efetivos e contratados da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Altera os artigos 36 e 37, da Lei Complementar nº 011/2013 para dar nova redação.
LEI Nº 1.139, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Promove alterações na Planta de Valores Genéricos do Município para criação de Distrito, de Setores Fiscais, inclusão de Seções, inclusão de quadras e arredondamento da UPF/MC referente ao valor das edificações prediais, e dám outras providências. Lei nº 1138-2025 – PVG – Anexo I Lei nº 1138-2025 – PVG – Anexo II
LEI Nº 1.136, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER EXECUTIVO PARA RECEBER APOIO TÉCNICOOPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Lei Complementar nº 065/2019 para dispor sobre reajuste de valor da Gratificação Especial por Lavagem, Lubrificação e Asseio de Veículo da Educação (GLAVE) e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Lei Complementar nº 023/2014 para dispor sobre a adesão do Município ao Cadastro com Identificação Única de pessoas físicas e jurídicas conforme disposto no art. 59 da Lei Complementar nº 214/2025 e dá outras providências.