LEI Nº 987, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU2023, através de sorteio e dá outras providências.
LEI Nº 985, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 984, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 983, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cláudia, revoga a Lei nº 567/2015 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a criação de cargos e funções de Gestor de Unidade Escolar, Coordenador e Orientador Pedagógico do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, altera as Leis Complementares 010/2008 e 012/2013, e dá outras providências.
LEI Nº 982, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Cláudia/MT – CONSEG CLÁUDIA – mediante Termo de Fomento, e dá outras providências.
LEI Nº 981, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 980, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério e Apoio regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências. ANEXOS: LC nº 102-2023 – RGA Educação – Anexo VI LC nº 102-2023 – RGA Educação – ANEXO I a V
LEI Nº 976, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação dotação e fonte de recurso para Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos da Previ-Cláudia a partir de 2023, conforme Lei autorizativa nº. 962/2022.