LEI Nº 978, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Convênio para a Associação Pestalozzi de Cláudia e dá outras providências.
LEI Nº 977, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação dotação e fonte de recurso para Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal a partir de 2023, conforme Lei autorizativa nº. 962/2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências. ANEXOS: LC nº 100-2023 – RGA Geral – Anexos I, II, III, IV e VII – REV
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o Poder Legislativo conceder Recomposição Salarial aos cargos existentes na Lei Complementar nº 024/2014, e dá outras providências. ANEXO: LC nº 101-2023 – RGA Câmara – Anexos I, II e VII
LEI Nº 975, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação dotação e fonte de recurso para Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais a partir de 2023, conforme Lei autorizativa nº 962/2022.