Lei Ordinária Nº 103
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, NO VALOR DE R$. 180.000.00
Lei Ordinária Nº102
AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária N° 101
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PUBLICO.
Lei Ordinária Nº 100
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 0432004, QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 099
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 098
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO PARÁGRAFO 1°, 30 E 4° DO ARTIGO 22.
Lei Ordinária Nº 097
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N° 0592004 DE 13 DE ZEMBRO DE 2004.
Lei Ordinária Nº 096
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 095
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PUBLICO.
Lei Ordinária N° 094
AUTORIZA A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA —LDO DE METAS FÍSICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS