Lei Ordinária N° 376
Autoriza a concessão de aumento salarial aos professores públicos municipais e a alteração do anexo 1 da Lei Complementar n. 0102008 – Estatuto do Magistério, dando outras providências
Lei Ordinária N° 375
Altera Ações previstas no PPA para o exercício de 2012.
Lei Ordinária N° 374
Abre um crédito adicional especial para inclusão de um novo projeto ao Orçamento de 2011
Lei Ordinária N° 373
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais Senador Vicente Emílio Vuolo, Daniel Titton e das Creches Municipais, dando outras providências
Lei Ordinária N° 372
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Pestalozzi e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 371
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Associação dos Beneficiários da Rodovia André Antonio Maggi e dá outras providências
Lei Ordinária N° 370
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 10 de março, conforme Lei Federal n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e dá outras providências
Lei Ordinária N° 369
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Matogrossense de Prevenção, Assistência e Reabilitação dos Usuários de Drogas – AMPARU objetivando o encaminhamento de adultos e adolescentes para tr
Lei Ordinária N° 368
Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia – AETCC, visando a transferência de recurso financeiro e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 367
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de um novo projeto ao orçamento de 2011, e dá outras providências